Portaria PGR/MPU nº 154, de 4 de agosto de 2023

Abstract

A Portaria PGR/MPU nº 120, de 06 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Designar o Promotor de Justiça LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República junto à Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça (AJCRIM/STJ) e junto ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), pelo prazo de 2 (dois) anos, com prejuízo parcial de suas atribuições no Ministério Público do Estado de São Paulo e ônus para a origem."