O Sistema Único de Assistência Social sob o impacto do novo regime fiscal: uma análise do federalismo cooperativo na gestão da política pública
| dc.contributor.author | Christiane Cruvinel Queiroz | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2023-08-07T19:54:53Z | |
| dc.date.available | 2023-08-07T19:54:53Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | A pesquisa teve como objetivo analisar o federalismo sob a ótica das relações intergovernamentais ocorridas no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), enquanto fórum permanente de negociação e pactuação intergovernamental, diante dos tensionamentos impostos pelo novo regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 95/2016. | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/261433 | |
| dc.publisher | Ministério Público Federal | |
| dc.subject.classification | 7 Saúde (campanhas e programas , perícia, assistência social, medicina, psicologia, odontologia, nutrição, enfermagem) | |
| dc.title | O Sistema Único de Assistência Social sob o impacto do novo regime fiscal: uma análise do federalismo cooperativo na gestão da política pública | |
| dc.type | Tese, Doutorado |