Portaria PGR/MPF nº 308, de 29 de maio de 1992
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DOU, Seção 1 de 02/06/1992, p.6968 e 6969.
Resumo
Institui a cédula de identidade funcional dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências.
Status da norma
Revogada