Portaria PGR/MPF nº 97, de 17 de fevereiro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 19 fev. 2016. Seção 2, p. 55.
Resumo
Designa o Procurador da República Marcelo da Mota para exercer, excepcionalmente, a função de Procurador Regional Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no dia 17 de fevereiro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)