Portaria PRR5 nº 172, de 5 de outubro de 2016
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Publicada no DMPF-e, Brasília, DF, 17 out. 2016, Caderno Administrativo, p. 26.
Resumo
Alterar o art. 2º da Portaria PRR5 nº 85, de 25 de setembro de 2013.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)