Portaria PGR/MPF nº 658, de 7 de outubro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 9 out. 2025. Seção 2, p. 80.
Abstract
Fica designado o Procurador da República Leonardo Trevizani Caberlon, titular do 6º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, para atuar na Ação Penal nº 0003396-77.2016.4.01.4100, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais deles decorrentes, pelo prazo de 1 (um) ano. Ficam designados o Procurador Regional da República Roberto Moreira de Almeida e o Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcao Junior, na condição de membros integrantes do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuarem em conjunto com o Procurador da República Leonardo Trevizani Caberlon, titular do 6º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, nos referidos feitos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)