Portaria PGR/MPF nº 275, de 12 de maio de 2025
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DOU, Brasília, DF, 14 maio 2025. Seção 2, p. 61.
Resumo
Declara a vacância do ofício especial dos juizados especiais federais e custos legis 5-005 (MPF - Ofício JEF/CL 5-005) desde o dia 14 de abril de 2025, em razão do falecimento, nessa data, de sua então titular, a Procuradora da República ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)