Portaria 6CCR nº1, de 4 de março de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 mar. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 161.
Resumo
Instaura PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, vinculado ao GT Demarcação de Terras Indígenas/6ª CCR, com a seguinte ementa: "Acompanhamento da situação de paralisação dos processos de demarcação de terras indígenas".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)