Termo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PRRJ) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CENPROT-RJ) [2026]
| dc.contributor.author | Carmen Sant Anna | |
| dc.contributor.editor | PRRJ - Procuradoria da República no Rio de Janeiro | |
| dc.date.accessioned | 2026-08-18T02:01:10Z | |
| dc.date.end | 2031-08-11 | |
| dc.date.issued | 2026-08-17 | |
| dc.date.start | 2026-08-12 | |
| dc.description.abstract | Estabelecer a cooperação entre os partícipes e disciplinar o procedimento destinado ao protesto, nos Tabelionatos de Protesto do Estado do Rio de Janeiro, de certidões de penas pecuniárias não pagas, extraídas de processos judiciais e de autuações administrativas do Ministério Público Federal. | |
| dc.description.accountable | Leandro Botelho dos Santos | |
| dc.description.party | Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Rio de Janeiro - CENPROT-RJ | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/329125 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 17 ago. 2026. Caderno Administrativo, p. 18. | |
| dc.subject.classification | 2 Compartilhamento de informação | |
| dc.title | Termo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PRRJ) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CENPROT-RJ) [2026] | |
| dc.type | Acordo de Cooperação Técnica |