Portaria 4CCR nº 22 , de 21 de maio de 2018.
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 maio. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 7.
Resumo
Altera composição do Grupo de Trabalho Mineração.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)