Portaria SG/MPF nº 1.063, de 30 de outubro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 nov. 2025. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Institui a Comissão Técnica de Prestação de Contas do Ministério Público da Federal (MPF), referente ao exercício de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)