Portaria PGR/MPF nº 478, de 5 de agosto de 2025
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DOU, Brasília, DF, 6 ago 2025. Seção 2, p. 58.
Resumo
Fica dispensado o Procurador da República Fernando Jose Aguiar De Oliveira da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 273, de 9 de maio de 2025, para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Designa o Procurador da República Flavio De Carvalho Reis, para compor o referido grupo , nos termos da Portaria PGR/MPF nº 413, de 30 de junho de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)