PORTARIA PRSC Nº 516, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 12 set. 2016, p. 52.
Abstract
Inclui na Portaria nº 479, de 15 de agosto de 2016, publicada no DMPF-e Administrativo de 17 de agosto de 2016, página 28, período diferenciado para a Procuradoria da República no Município de Itajaí realizar o Inventário Geral Anual 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)