Orgulho e preconceito: a Lei nº 10.639/03 e o discurso jurídico-pedagógico da africanidade
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Ministério Público Federal
Abstract
O intento da Lei nº 10.639/03 foi, por meio da chamada pedagogia afirmativa, o de combater a discriminação racial, disseminando o sentimento de pertença e orgulho da africanidade junto aos cidadãos em formação no ambiente escolar. Passados mais de 20 anos da promulgação da referida lei, parece interessante promover uma breve reflexão sobre o sucesso de seu impacto social e do discurso jurídico nela contido, levado a cabo pelo discurso pedagógico.
Status da norma
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