Portaria PGR/MPF nº 129, de 8 de março de 2022
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DOU, Brasília, DF, 11 mar. 2022. Seção 2, p. 52.
Abstract
Prorroga a designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 106, de 24 de fevereiro de 2021, pelo prazo de 6 (seis) meses, ou até a dedução de denúncia/arquivamento em juízo ou até a instalação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Distrito Federal, o que ocorrer primeiro e altera o regime de desoneração do ofício de origem do Procurador da República CAIO VAEZ DIAS.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)