Portaria 4CCR nº 16, de 10 de agosto de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 ago. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Resumo
Altera composição do Grupo de Trabalho Patrimônio Cultural
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)