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Portaria Conjunta MPF/MPM nº 8, de 20 de dezembro de 2023

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorPaulo Gustavo Gonet Branco
dc.contributor.authorAntonio Pereira Duarte
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2023-12-26T17:42:44Z
dc.date.available2023-12-26T17:42:44Z
dc.date.created2023-12-20
dc.date.issued2023-12-26
dc.description.abstractDesigna os Procuradores da República RAPHAEL LUIS PEREIRA BEVILAQUA e DANIELA LOPES DE FARIA e o Promotor da Justiça Militar JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA para atuarem em conjunto, pelo prazo de 1 (um) ano, no Procedimento Administrativo - PA nº 261.2023.000011, instaurado no Ministério Público Militar, e no Inquérito Civil nº 1.31.000.001481/2022-41, que tramita na Procuradoria da República no Estado de Rondônia, bem como nos feitos conexos e/ou deles decorrentes.
dc.description.number8
dc.description.versionRevogada
dc.identifier.revogadohttp://hdl.handle.net/11549/271796
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/268826
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 26 dez. 2023. Seção 2, p. 54.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria Conjunta MPF/MPM nº 8, de 20 de dezembro de 2023
dc.typePortaria Conjunta

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