Portaria 6CCR nº 45 , de 5 de setembro de 2018.

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DMPF-e, Brasília, DF, 12 set. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 253.

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Instaura PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, com a seguinte ementa: Caso de incêndio em casa localizada na Comunidade Quilombola, Pesqueira e Vazanteira de Caraíbas.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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