Portaria 6CCR nº 45 , de 5 de setembro de 2018.
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 set. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 253.
Resumo
Instaura PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, com a seguinte ementa:
Caso de incêndio em casa localizada na Comunidade Quilombola, Pesqueira e Vazanteira de Caraíbas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)