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Portaria SG/MPF nº 763, de 15 de setembro de 2023

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DMPF-e, Brasília, DF, 21 set. 2023. Caderno Administrativo, p. 4-5.

Resumo

Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com emprego das alterações constantes desta Portaria.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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