Portaria PGR/MPF nº 163, de 19 de fevereiro de 2020
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DOU, Brasília, DF, 21 fev. 2020. Seção 2, p. 56.
Abstract
Designa a Subprocuradora-Geral da República Maria Silvia de Meira Luedemann para, provisoriamente, representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)