Portaria PGR/MPF nº 253, de 27 de abril de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 abr. 2022. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Autoriza, nos termos do art. 204, § 2º da Lei Complementar 75/93,: o afastamento do Procurador da República Lenadro Musa de Almeida, mantida sua atuação funcional integral no 1º Ofício da Procuradoria da República em Ponta Porã/MS, de que é titular, por meio de trabalho remoto, para frequentar curso de Mestrado em Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP), pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 01.08.2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)