Portaria PGR/MPF nº 191, de 9 de abril de 2026
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 13 abr. 2026. Seção 2, p. 70.
Resumo
Fica dispensado o Procurador da República Thiago Coelho Sacchetto da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 89, de 27 de fevereiro de 2026, relacionada ao Caso Bruno e Dom (Medida Cautelar nº 449/22, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)