3º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) [2023]
| dc.contributor.author | Eliana Peres Torelly de Carvalho | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-17T17:44:03Z | |
| dc.date.available | 2024-04-17T17:44:03Z | |
| dc.date.end | 2028-05-08 | |
| dc.date.issued | 2023-05-10 | |
| dc.date.start | 2023-05-08 | |
| dc.description.abstract | Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a CVM - Comissão de Valores Mobiliários e o MPF - Ministério Público Federal que tem por objeto a : prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica celebrado em 8 de maio de 2008, com o primeiro aditamento em 8 de maio de 2013 e o segundo aditamento em 4 de maio de 2018. | |
| dc.description.accountable | Joao Pedro Nascimento | |
| dc.description.party | Comissão de Valores Mobiliários - CVM | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/273023 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 10 maio 2023, Seção 3, p. 159. | |
| dc.subject.classification | 15 Outros assuntos | |
| dc.title | 3º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) [2023] | |
| dc.type | Acordo de Cooperação Técnica |