Portaria PGR/MPF nº 213 , de 22 de março de 2019
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DOU, Brasília, DF, 1º abr. 2019. Seção 2, p. 130.
Resumo
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais, com ônus limitado, da Procuradora da República Renata Ribeiro Baptista, lotada na Procuradoria da República em São João do Meriti/RJ, para elaborar dissertação de mestrado em Direito, da Universidade Católica de Brasília, no período de 1º a 30 de abril de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)