Portaria PGR nº 202, de 21 de março de 1994
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BSMPF, n. 6, 2ª quinzena de março de 1994, p. 1.
Abstract
Delega competência ao Doutor AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, ProcuradorChefe
da Procuradoria Regional da República no Estado do Rio Grande do Sul (4ª Região), para
praticar os atos necessários visando o início do funcionamento efetivo do PLAN-ASSISTE em sua área de atuação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)