Portaria PGR/MPU nº 7, de 2 de fevereiro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 4 fev. 2016. Seção 1, p. 70.
Abstract
Altera o art. 3º da Portaria PGR/MPU nº 608, de 13/10/2004, que apresenta os modelos da Carteira de Identidade Especial e da Cédula de Identidade Funcional dos membros do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)