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Portaria PGR/MPF nº 578, de 1º de setembro de 2026

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DOU, Brasília, DF, 3 set. 2026. Seção 2, p. 69.

Resumo

Prorroga, por mais um ano, as designações das Procuradoras da República Juliana de Azevedo Santa Rosa Camara, Julia Wanderley Vale Cadete e Roberta Lima Barbosa Bomfim para atuação conjunta no caso “Bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro”, a contar de 14 de agosto de 2026. Concessão provisória de desoneração parcial de Juliana de Azevedo Santa Rosa Camara, com dispensa da participação em audiências judiciais, até manifestação do Colégio de Procuradores da República da Procuradoria da República em Alagoas.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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