Enunciado 6CCR nº 31, de 5 de dezembro de 2014
| dc.contributor.editor | 6ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-15T18:40:14Z | |
| dc.date.created | 2014-12-05 | |
| dc.date.start | 2014-12-05 | |
| dc.description | Criado no XIV Encontro Nacional da 6ªCCR em 5/12/2014. | |
| dc.description.abstract | O direito à participação com o objetivo de obtenção do consentimento livre, prévio e informado implica a necessidade do reconhecimento do direito de cooperação dos povos na produção da informação (art. 7.3 da Convenção nº 169 da OIT), possibilitando às comunidades a avaliação da incidência social, espiritual, cultural e sobre o meio ambiente que as atividades propostas possam provocar. | |
| dc.description.number | 31 | |
| dc.description.version | Vigente | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/327018 | |
| dc.title | Enunciado 6CCR nº 31, de 5 de dezembro de 2014 | |
| dc.type | Enunciado |