Portaria PRAM nº 238, de 18 de dezembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 17.
Resumo
Designa Procuradores(as) da República para responderem, cumulativamente, por Ofícios na PRAM. Procuradores citados: Rafael Klautau Borba Costa, Cecília Vieira de Melo Sá Leitão, Eduardo Jesus Sanches, Guilherme Diego Rodrigues Leal, Catarina Sales Mendes de Carvalho, Janaína Gomes Castro e Mascarenhas, Gustavo Galvão Borner, Filipe Pessoa de Lucena, Valdir Monteiro Oliveira Júnior, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, Thiago Coelho Sacchetto e Leonardo Sampaio de Almeida.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)