Portaria PGR/MPF nº 112, de 9 de março de 2026
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DOU, Brasília, DF, 11 mar. 2026. Seção 2, p. 58.
Resumo
Fica designada a Procuradora da República Thayna Freire de Oliveira, para atuar na investigação e processamento dos fatos relacionados ao Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) nº 31/MA, em trâmite perante a Justiça Federal do Maranhão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)