Portaria PGR/MPF nº 128, de 28 de fevereiro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 7 mar. 2019. Seção 2, p. 51.
Resumo
Desonera integralmente Procuradores da República e convalida atos praticados pela Força-Tarefa Brumadinho.
Status da norma
Revogada