PORTARIA PRPA/SE N° 288, 25 DE NOVEMBRO 2016

Abstract

Portaria designa os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria para atuarem como fiscais técnicos de contratos administrativos e convênios de prestação de serviços continuados firmados pela Procuradoria da República no Estado do Pará; Designar os servidores relacionados no Anexo II desta Portaria para atuarem como fiscais técnicos dos contratos administrativos firmados pela PR/PA, no âmbito das PRMs; A gestão e a fiscalização administrativa dos contratos e convênios de prestação de serviços continuados competirá ao Chefe da Seção de Contratações e Gestão Contratual (SECGC) e, nos seus impedimentos, ao seu substituto eventual; A supervisão técnica do contrato de vigilância armada será realizada pela Assessoria de Segurança Institucional/PR/PA; A supervisão técnica do contrato de manutenção predial será realizada pela Assessoria de Infraestrutura/PR/PA (ASSINF/PR/PA);