Portaria PRGO nº 97, de 17 de maio de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 maio 2019. Caderno Administrativo, p. 21.
Abstract
Retifica a Portaria PRGO nº 82, de 26 de abril de 2019, que trata da designação de procuradores da República para substituírem os titulares em seus ofícios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)