Portaria PRRO nº 34, de 15 de fevereiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 fev. 2019. Caderno Administrativo, p. 60.
Resumo
Dispõe sobre a regulamentação do Regime de Plantão nas unidades do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)