Portaria PGE nº 19, de 16 de abril de 2024
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DOU, Brasília, DF, 18 abr. 2024. Seção 2, p. 53.
Resumo
Dispensa o Procurador Regional da República Paulo Thadeu Gomes da Silva da designação efetivada pela Portaria PGE n° 21, de 25 de outubro de 2023, em razão de sua promoção ao cargo de Subprocurador-Geral da República. Designa a Procuradora Regional da República Paula Bajer Fernandes para exercer a titularidade do 4º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo, até 31 de outubro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)