PORTARIA PRSC Nº 499, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 29 ago. 2016, p. 207.
Abstract
Designa o Procurador da República responsável pelo 4° ofício da Procuradoria da República em Santa Catarina para atuar nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 1.33.000.002406/2015-15, em razão de decisão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, anotando-se nos sistemas o impedimento do Procurador da República João Marques Brandão Néto.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)