PORTARIA PRSC Nº 164, DE 7 DE MARÇO DE 2016.
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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 9 mar. 2016, p.182.
Abstract
Revoga a Portaria nº 154, de 3 de março de 2016, publicada no DMPF-e EXTRAJUDICIAL de 04/03/2016, página 67.
Designar o Procurador da República Rodrigo Joaquim Lima, com exercício na Procuradoria da República no Município de Joinville, para atuar, como representante do Ministério Público Federal, em audiência a ser realizada na Vara Federal de Lages, autos 5004676-13.2013.4.04.7206, no dia 9 de março de 2016, sem prejuízo de suas atribuições originárias, em razão de impossibilidade do titular.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)