Portaria PRRJ nº 264, de 29 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 46.
Resumo
Designa o Procurador da República Titular do 1º Ofício da PRM-Volta Redonda para atuar no IPL 2011.51.19.000409-1 (149/2001).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)