Portaria PRPI nº 109, de 15 de outubro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 out. 2020. Caderno Administrativo, p. 15.
Resumo
Altera o art. 7º da Portaria PR/PI nº 25, de 17 de fevereiro de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)