Portaria PRAP nº 278, de 17 de setembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 set. 2024. Caderno Administrativo, p. 37.
Resumo
Dispõe sobre a regulamentação do Projeto "MPF NA COMUNIDADE" no ano de 2024, na comunidade do Distrito do Bailique/AP.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)