Portaria PRAP nº 113, de 8 de maio de 2023
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DMPFe, Brasília, DF, 10 maio 2023. Caderno Administrativo, p. 12.
Resumo
Designa o Procurador da República André Rios Gomes Bica para responder, em caráter de substituição integral, nos dias 8 a 12 de maio de 2023, pelo 3º Ofício da PR/AP, titularizado pela Procuradora da República Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia, em razão de afastamento da titular para usufruto de licença, nos termos do artigo 223, inciso I, da Lei Complementar nº. 75/93.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)