Termo de Cooperação Técnica nº 1 entre a Procuradoria da República na Bahia (PRBA) e o Banco do Brasil S/A (BB) [2024]
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DOU, Brasília, DF, 5 ago. 2024. Seção 3, p. 195.
Abstract
Regulamenta o estabelecimento, pelo Banco do Brasil S/A, dos critérios para abertura de contas-depósito específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela PR/BA, bem como viabilizar o acesso da PR/BA aos saldos e extratos das contas abertas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)