Portaria PRDF nº 116, de 20 de abril de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 abr. 2016. Caderno Administrativo, p. 39-40.
Resumo
Resolve: Art. 1º - Todo aquele que, a qualquer título, seja depositário, encarregado ou que
tenha a guarda e utilização de bens e valores públicos, é responsável por sua conservação e pelo bom e fiel emprego.
Status da norma
Revogada