Portaria de Aditamento PRDF de 30 de março de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 abr. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 16-17.
Resumo
Adita a Portaria de instauração de Inquérito Civil nº 1.28.000.001252/2020-71, que tem como objeto: "Apurar responsabilidades sobre a interdição de grande quantidade de máscaras inadequadas para uso hospitalar na prevenção à covid-19, encaminhadas pelo Ministério da Saúde ao Estado do Rio Grande do Norte e outros".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)