Portaria PRAC nº 34, de 13 de julho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 jul. 2026. Caderno Administrativo, p. 49.
Resumo
Adota o ponto facultativo no dia 10 de agosto de 2026, no âmbito da Procuradoria da República no Acre.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)