Portaria PRMG nº 264, de 20 de maio de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 mai. 2016. Caderno Administrativo, p. 13.
Resumo
Designa o Procurador da República, DR. EDUARDO MORATO FONSECA, para substituir no 14º Ofício, no período de 01/07 a 08/07/2016 em razão de férias do membro titular de 29/06 a 08/07, com os efeitos a que se refere a Lei nº 13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)