Portaria PRMA n° 6, de 16 de janeiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 jan. 2023. Caderno Administrativo, p. 69.
Resumo
Concede à Procuradora da República MARÍLIA MELO DE FIGUEIREDO
folga compensatória por exercício de plantões realizados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)