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Portaria PRSP nº 560, de 5 de maio de 2014

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Resumo

Designar a Procuradora da República Doutora FERNANDA TEIXEIRA DE SOUZA DOMINGOS nos feitos criminais judicializados relativos ao Grupo IV ¿ Crimes de redução a condição análoga à de escravo, de tráfico de pessoas, de tortura e de preconceito não praticados por meio da internet, em trâmite perante as Varas Federais Criminais da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, até designação de substituto para a Procuradora da República Doutora STELLA FÁTIMA SCAMPINI

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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