Portaria PRPB nº 309, de 6 de setembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 set. 2019. Caderno Administrativo, p. 23.
Resumo
Institui, no âmbito da Procuradoria da República na Paraíba, a "Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo", prevista no Artigo 12 da Portaria PGR/MPU nº 577, de 16 de Novembro de 2010.
Status da norma
Revogada