Portaria PRBA nº 305, de 11 de outubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 51.
Resumo
Declara ponto facultativo na Procuradoria da República na Bahia no dia 13 de outubro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)